Termos de Uso

1. Termos e definições

1.1. Neste Contrato de Usuário, salvo se o contexto indicar expressamente o contrário, os termos a seguir terão os significados definidos abaixo:

• “Steam” / “Serviço Steam” — serviço on-line operado pela Valve Corporation. O Serviço CSDog não tem afiliação com a Valve Corporation nem é endossado, apoiado ou patrocinado por ela. Todas as marcas, imagens, nomes de itens e demais propriedades intelectuais pertencentes a terceiros continuam sendo de propriedade de seus respectivos titulares.
• “Proprietário” / “Administração” — a administração do Serviço, responsável pela operação e manutenção do Site.
• “Inventário” — itens digitais ou o direito de receber ou usar itens especificados em uma Caixa, sujeitos às regras e condições aplicáveis do Serviço Steam.
• “Área Pessoal” — conjunto de páginas protegidas e funcionalidades do Site, acessíveis após o login pela Steam.
• “Usuário” — pessoa física civilmente capaz que tenha completado 18 anos ou atingido a maioridade aplicável, seja titular de uma conta Steam e aceite voluntariamente este Contrato. Ao se cadastrar no Site, o Usuário confirma que atende aos requisitos de idade aplicáveis.
• “Serviço” / “Site” / “CSDog” — o site disponível em csdog.io, incluindo suas informações, textos, elementos gráficos, design, imagens, software, funcionalidades e demais conteúdos.
• “Contrato” — este Contrato de Usuário.
• “Partes” — o Proprietário e o Usuário.

1.2. Os termos e definições não definidos expressamente neste Contrato serão interpretados de acordo com o contexto deste Contrato, a legislação aplicável e as práticas geralmente aceitas aplicáveis a serviços on-line.

2. Celebração do Contrato

2.1. A versão deste Contrato disponibilizada no Site constitui uma oferta do Proprietário para a celebração de um contrato que rege o uso do Serviço.

2.2. A aceitação deste Contrato constitui o consentimento integral e incondicional do Usuário com todos os seus termos, ressalvados os direitos que não podem ser renunciados nos termos das normas imperativas da legislação aplicável.

2.3. O Usuário aceita este Contrato ao fazer login no Site por meio de uma conta Steam e/ou ao continuar usando o Serviço depois de lhe ter sido dado acesso a este Contrato.

3. Objeto do Contrato

3.1. O Proprietário concede ao Usuário:

3.1.1. Um direito isento de royalties, limitado, não exclusivo e intransferível de usar o Site de acordo com sua finalidade;

3.1.2. Um direito oneroso, limitado, não exclusivo e intransferível de usar uma Caixa de acordo com sua finalidade, pelo preço exibido no Site.

3.2. Esses direitos são concedidos pelo período em que o Site e as funcionalidades correspondentes permanecerem disponíveis ao Usuário.

3.3. É proibido ao Usuário:

• contornar as restrições técnicas do Serviço;
• realizar engenharia reversa, descompilar, desassemblar ou tentar de qualquer outra forma obter o código-fonte ou a tecnologia interna do Site ou das Caixas, exceto quando tal restrição for vedada por normas imperativas;
• copiar o Site ou seu design sem autorização;
• interferir nas funcionalidades do Site ou modificá-las;
• conceder a terceiros acesso à Área Pessoal.

4. Funcionalidades do Site e da Área Pessoal

4.1. O Usuário pode consultar as características do Inventário disponível nas Caixas e obter acesso às funcionalidades pagas das Caixas.

4.2. Por meio da Área Pessoal, o Usuário pode:

4.2.1. Resgatar o Inventário elegível para sua conta Steam;

4.2.2. Trocar o Inventário elegível, dentro do prazo aplicável, por pontos de bônus que podem ser usados no Serviço.

5. Resgate e troca do Inventário

5.1. A partir do momento em que o Inventário aparecer na Área Pessoal, o Usuário terá um mês para resgatá-lo para sua conta Steam ou trocá-lo por pontos de bônus, salvo se outro prazo for expressamente indicado no Site.

5.2. A transferência bem-sucedida do Inventário para a Steam pode exigir configurações adequadas da conta Steam, incluindo um inventário público e um link de troca válido.

5.3. Para solicitar o recebimento de um item, o Usuário deve usar o botão “RESGATAR” aplicável ou uma funcionalidade equivalente no Site.

5.4. Troca. Se um item não for resgatado dentro do prazo aplicável, ele poderá ser trocado automaticamente por pontos de bônus. Os pontos de bônus não são dinheiro, moeda eletrônica, valor armazenado nem depósito bancário, não podem ser trocados por dinheiro e não são reembolsáveis, salvo quando a legislação aplicável exigir o contrário.

5.5. Política de cancelamento. Depois que o Usuário solicitar um item e aceitar com sucesso a troca correspondente na Steam, o cancelamento não será permitido. Em casos excepcionais, o suporte poderá analisar um pedido de compensação. Qualquer compensação oferecida pelo Proprietário será discricionária, salvo quando a legislação aplicável exigir o contrário. O abuso dos mecanismos de compensação ou de cancelamento pode resultar na restrição ou suspensão da conta do Usuário.

6. Pagamentos e taxas de serviço

6.1. O preço pelo uso de uma Caixa ou de outra funcionalidade paga é exibido no Site antes da respectiva transação.

6.2. Os pagamentos podem ser feitos com fundos previamente creditados no saldo do Usuário por meio de um serviço de pagamento disponível. O saldo disponível é exibido na Área Pessoal.

6.3. Os pagamentos são processados de acordo com as condições exibidas no Site e podem estar sujeitos, adicionalmente, aos termos, limites, tarifas, procedimentos de verificação e requisitos técnicos do respectivo provedor de pagamento.

6.4. Um pagamento no Serviço é considerado concluído quando o valor correspondente é debitado do saldo do Usuário ou confirmado de outra forma pelo Serviço ou pelo respectivo provedor de pagamento.

7. Dados pessoais e cookies

7.1. O Proprietário pode tratar informações e dados pessoais fornecidos pelo Usuário ou a ele relacionados durante a interação do Usuário com o Site, incluindo informações recebidas por meio do login pela Steam.

7.2. Dependendo das funcionalidades utilizadas e dos requisitos legais aplicáveis, o tratamento pode incluir coleta, registro, organização, armazenamento, atualização, recuperação, uso, divulgação, fornecimento, transferência, inclusive transferência internacional quando permitida, anonimização, restrição, eliminação e destruição de dados pessoais.

7.3. Os dados pessoais podem ser tratados para finalidades que incluem:

• fornecimento e operação do Serviço;
• cadastro e manutenção da conta do Usuário;
• processamento de transações;
• fornecimento do Inventário;
• prevenção de fraudes, abusos e incidentes de segurança;
• prestação de suporte técnico;
• cumprimento das obrigações legais aplicáveis;
• envio de comunicações relacionadas ao serviço e, quando permitido, de comunicações de marketing ou promocionais.

7.4. Quando o tratamento se basear no consentimento, o Usuário poderá revogá-lo por meio dos dados de contato publicados no Site. A revogação do consentimento não afeta o tratamento realizado antes da revogação nem impede o tratamento posterior quando houver outra base legal aplicável.

7.5. Disposições adicionais sobre dados pessoais e cookies podem constar de uma Política de Privacidade, de uma Política de Cookies ou de outro documento separado publicado no Site. Quando esse documento contiver regras mais específicas sobre o tratamento de dados pessoais, essas regras específicas serão aplicadas.

7.6. Os dados de cartões de pagamento podem ser tratados por provedores de pagamento terceiros. Quando aplicável, os provedores de pagamento podem utilizar padrões de segurança, incluindo o PCI DSS, no tratamento de dados de cartões.

8. Limitação de responsabilidade

8.1. Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, o Proprietário não será responsável por prejuízos decorrentes de atos ilícitos de terceiros, incluindo o acesso não autorizado à Área Pessoal do Usuário, exceto quando tal prejuízo resultar diretamente do descumprimento, pelo Proprietário, de uma obrigação legal imperativa.

8.2. O Proprietário não se responsabiliza pelas consequências da divulgação, pelo Usuário a terceiros, de suas credenciais de conta, credenciais da Steam, link de troca, informações de autenticação ou outras informações de acesso.

8.3. O Site e suas funcionalidades são fornecidos “no estado em que se encontram” e “conforme disponibilidade”, ressalvadas as garantias que não possam ser legalmente excluídas.

8.4. O Proprietário não garante que o Site, as Caixas, a Área Pessoal, a disponibilidade do Inventário, os métodos de pagamento ou outras funcionalidades estarão sempre ininterruptos, livres de erros, seguros ou disponíveis em qualquer momento específico.

8.5. O Proprietário não será responsável por atrasos ou falhas causados por eventos fora de seu controle razoável, incluindo falhas de provedores de hospedagem, redes de telecomunicações, serviços da Steam, provedores de pagamento, APIs de terceiros, incidentes cibernéticos, falhas de infraestrutura ou outras circunstâncias fora do controle razoável do Proprietário.

8.6. Observada a legislação aplicável, o Proprietário poderá ceder ou transferir seus direitos e obrigações decorrentes deste Contrato a outra pessoa física ou jurídica, inclusive no contexto de uma reestruturação societária, da transferência do Serviço ou da transferência de ativos ou operações comerciais relacionados.

8.7. A responsabilidade do Proprietário será limitada na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, ressalvado qualquer direito ou meio de reparação de caráter obrigatório que não possa ser legalmente excluído ou restrito.

8.8. Se o Usuário violar este Contrato, o Proprietário poderá suspender ou encerrar o acesso do Usuário ao Serviço, cancelar as transações afetadas, quando apropriado, e adotar outras medidas razoavelmente necessárias para proteger o Serviço, os demais Usuários e terceiros.

9. Solução de controvérsias

9.1. As Partes envidarão esforços razoáveis para resolver as controvérsias decorrentes deste Contrato ou a ele relacionadas por meio de negociações de boa-fé.

9.2. Qualquer das Partes poderá apresentar uma reclamação por escrito à outra Parte. Se a controvérsia não for resolvida em até 30 dias úteis após o recebimento da reclamação, qualquer das Partes poderá submetê-la a um tribunal ou a outra autoridade competente que tenha jurisdição nos termos da legislação aplicável.

9.3. Nada neste Contrato limita qualquer direito irrenunciável do Usuário de recorrer a um tribunal competente, a um órgão de defesa do consumidor, a uma autoridade reguladora ou a outro órgão competente, quando esse direito não puder ser legalmente restrito.

10. Política de reembolso

10.1. Os pagamentos realizados por meio do Site são considerados definitivos depois que os respectivos fundos forem utilizados em uma Caixa, jogo, transação, compra ou outra funcionalidade paga. Os fundos não utilizados só poderão ser reembolsados quando expressamente previsto pelo Site, acordado pelo Proprietário ou exigido pela legislação aplicável.

10.2. Se o Usuário iniciar um chargeback ou uma contestação de pagamento, o Proprietário poderá restringir temporariamente o acesso à conta do Usuário ou aos fundos contestados enquanto as circunstâncias são investigadas.

10.3. Nada nesta Política de Reembolso exclui direitos de reembolso, de arrependimento, de cancelamento ou do consumidor que não possam ser legalmente excluídos nos termos das normas imperativas da legislação aplicável.

11. Comunicações eletrônicas

11.1. As Partes concordam que as comunicações relativas a este Contrato poderão ser realizadas por meio eletrônico.

11.2. Notificações, mensagens, solicitações, confirmações e outras comunicações enviadas por meio de endereços de e-mail autorizados ou da Área Pessoal poderão ser consideradas comunicações da Parte correspondente, observada a legislação aplicável.

11.3. Os dados de contato eletrônico autorizados incluem:

11.3.1. Para o Proprietário: csdoge@proton.me

11.3.2. Para o Usuário: o endereço de e-mail e/ou outros dados de contato associados à conta Steam ou à Área Pessoal do Usuário.

11.4. Cada Parte é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de login, informações de autenticação, acesso ao e-mail e demais informações necessárias para acessar sua conta.

11.5. Até que o Proprietário receba notificação de que a conta ou os dados de contato do Usuário foram comprometidos, o Proprietário poderá confiar, de forma razoável, nas ações realizadas por meio da Área Pessoal autenticada do Usuário.

11.6. O Usuário deverá notificar o Proprietário sem demora injustificada caso tome conhecimento de acesso não autorizado à sua Área Pessoal ou de circunstâncias que possam comprometer a segurança da conta.

12. Alterações do Contrato

12.1. O Proprietário poderá alterar este Contrato mediante a publicação de uma versão atualizada no Site.

12.2. Salvo exigência em contrário da legislação aplicável, o Contrato alterado entrará em vigor na data especificada na versão atualizada ou a partir do momento de sua publicação.

12.3. A continuidade do uso do Serviço após a entrada em vigor do Contrato atualizado constitui aceitação dos termos atualizados. Se o Usuário não concordar com o Contrato atualizado, deverá deixar de usar o Serviço.

13. Verificações de segurança, AML e KYC

13.1. O Proprietário poderá verificar a identidade, a idade e os dados cadastrais do Usuário, o uso do Site e as transações de pagamento para prevenir fraudes, lavagem de dinheiro (AML) e violações deste Contrato. A necessidade e o escopo das verificações serão determinados considerando os riscos identificados e a legislação aplicável. O Proprietário poderá solicitar as informações e os documentos comprobatórios necessários.

13.2. Para essas verificações, o Proprietário poderá, com base legal, compartilhar os dados necessários com provedores especializados em KYC/AML e cruzar informações com bancos de dados legalmente acessíveis e listas oficiais de sanções. O tratamento de dados, incluindo transferências internacionais, observará a Seção 7 deste Contrato e os requisitos aplicáveis de proteção de dados pessoais.

13.3. Quando razoavelmente necessário, o Proprietário poderá solicitar a verificação de um documento de identidade e a verificação biométrica de identidade e prova de vida (ID-Liveness), incluindo um escaneamento facial em tempo real e sua comparação com a fotografia do documento, diretamente ou por meio de um provedor de KYC. Os dados biométricos só poderão ser tratados com uma base permitida por lei, mediante consentimento específico quando exigido.

13.4. O Usuário não poderá enviar documentos falsificados, dados de outra pessoa ou informações falsas, nem usar deepfakes, fotografias, vídeos pré-gravados ou outros métodos para se passar por outra pessoa ou burlar a verificação. Um erro técnico, por si só, não será considerado falsificação.

13.5. Se o Usuário recusar uma verificação necessária e solicitada de forma lícita, ou se a verificação não puder ser concluída, o Proprietário poderá restringir temporariamente o acesso às funcionalidades correspondentes da Área Pessoal, às transações de pagamento e ao resgate do Inventário até que a situação seja esclarecida. Comprovada a falsificação, o Proprietário poderá encerrar o acesso ao Serviço, cancelar as transações afetadas pela violação e revogar bônus obtidos indevidamente. As medidas devem ser proporcionais aos riscos e à violação, observar a legislação aplicável e ser revistas quando seus fundamentos deixarem de existir. Por si só, a recusa ou a verificação malsucedida não resultará na perda de fundos ou de Inventário adquiridos licitamente. O Usuário poderá contatar o suporte para solicitar a revisão das restrições.

14. Erros e vulnerabilidades

14.1. Obrigação de comunicar Erros. O Usuário deve notificar prontamente a Administração sobre erros técnicos, falhas, vulnerabilidades ou outros defeitos que possam afetar significativamente o funcionamento ou a segurança do Serviço (“Erros”).

14.2. Proibição de exploração. É proibido ao Usuário:

14.2.1. explorar conscientemente Erros para obter fundos, Inventário, skins, pontos de bônus, descontos, aumento de saldo ou qualquer outro benefício não autorizado;

14.2.2. usar, distribuir, vender ou divulgar conscientemente informações sobre Erros com o objetivo de obter benefícios não autorizados, facilitar abusos ou causar danos ao Serviço, ao Proprietário, a outros Usuários ou a terceiros.

14.3. Direito de correção. Quando o Proprietário determinar, de forma razoável, que um Erro foi explorado, o Proprietário poderá, observada a legislação aplicável:

14.3.1. corrigir, cancelar, estornar ou revogar saldos, fundos, itens, skins, pontos de bônus ou outros ativos digitais obtidos como resultado da exploração;

14.3.2. estornar ou cancelar as transações afetadas pelo Erro;

14.3.3. restringir, temporária ou permanentemente, o acesso a uma conta envolvida em exploração deliberada.

14.4. Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, o Proprietário não será responsável por prejuízos decorrentes da exploração deliberada, pelo Usuário, de um Erro ou de funcionalidade sabidamente defeituosa.

15. Isenção de garantias

15.1. O Serviço é fornecido “no estado em que se encontra” e “conforme disponibilidade”. Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a Administração não garante o funcionamento ininterrupto ou livre de erros do Serviço nem que ele atenderá às expectativas individuais de cada Usuário.

15.2. Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a Administração não será responsável por danos indiretos, incidentais, consequenciais, especiais, punitivos ou similares decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso do Serviço.

15.3. Quando a limitação de responsabilidade for permitida, a responsabilidade total máxima do Proprietário decorrente do uso das funcionalidades pagas do Serviço não excederá o valor pago pelo respectivo Usuário pelas funcionalidades pagas afetadas durante o período que deu origem à reclamação, exceto quando um limite diferente for exigido por normas imperativas.

15.4. Nada neste Contrato exclui ou limita a responsabilidade quando tal exclusão ou limitação for proibida pela legislação aplicável.

16. Disposições gerais

16.1. A Administração poderá fazer alterações técnicas ou funcionais no Serviço, incluindo a correção de Erros, a implementação de medidas de segurança, o lançamento de atualizações, a modificação de funcionalidades ou a introdução de novos recursos.

16.2. Quando razoavelmente necessário para corrigir um Erro, incidente de segurança, transação fraudulenta ou abuso do Serviço, a Administração poderá ajustar saldos, estornar transações, revogar Inventário ou outros benefícios digitais concedidos indevidamente e adotar outras medidas corretivas proporcionais.

16.3. Se qualquer disposição deste Contrato for considerada inválida, ilegal ou inexequível, as demais disposições continuarão em vigor na máxima extensão permitida pela legislação aplicável.

16.4. A omissão do Proprietário em exercer ou fazer valer qualquer direito previsto neste Contrato não constituirá renúncia a esse direito.

17. Propriedade intelectual

17.1. Todos os direitos sobre o design do Site, o logotipo CSDog, o software, o código-fonte, os textos, os gráficos, os elementos de interface, os bancos de dados e outros materiais criados para o Serviço ou de sua propriedade pertencem ao Proprietário ou aos respectivos titulares de direitos.

17.2. Nenhuma disposição deste Contrato transfere ao Usuário a titularidade de direitos de propriedade intelectual.

17.3. É proibido o uso, a reprodução, a distribuição, a modificação, a publicação ou a exploração comercial de materiais protegidos sem autorização do respectivo titular de direitos, exceto quando expressamente permitido pela legislação aplicável.

17.4. Marcas de terceiros, conteúdos relacionados a jogos, nomes de itens, imagens e outras propriedades intelectuais de terceiros continuam sendo de propriedade de seus respectivos titulares.

18. Informações de contato

18.1. Para dúvidas relacionadas ao funcionamento do Serviço ou a este Contrato, os Usuários podem entrar em contato com a Administração pelos canais oficiais de comunicação publicados no Site ou pelo e-mail:

csdoge@proton.me

Dados da empresa